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Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Trensurb integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
 
Atribuições:
- Aprovar/executar seu Plano de Trabalho
- Supervisionar o Código de Conduta da Alta Administração Federal
 
Funções:
- Consultiva
- Educativa
- Investigativa
 
Competências (conforme art. 7º do Decreto nº 6.029/2007):
- Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Trensurb;
- Aplicar o Código de Ética da Trensurb consubstanciado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar,implementar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
- Representar a Trensurb na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e
- Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Requerimento de Denúncia

Comissão de Ética - Trensurb
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
Avenida Ernesto Neugebauer, 1985
Bairro: Humaitá
Cidade: Porto Alegre/RS
CEP: 90.250-140
 
Presidente da Comissão
Paulo André Geitens
Telefone: (51) 98463-9832
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Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. | Av. Ernesto Neugebauer 1985, - Humaitá - Porto Alegre - RS - Brasil - CEP 90250-140 | Fone: +55 51 3363 8000